A ATUAL LEI MAÇÔNICA

Lei é a norma juridica vigente numa sociedade. Toda sociedade humana, desde as formas gregárias mais primitivas, vivem dentro de um vasto liame de normas de natureza variada. Preceitos religiosos, máximas filosoficas, usos & costumes, ritos, formulas de comportamento social, ordenações de toda a espécie constituem um amplo e complexo sistema destinado ao controle da conduta humana.

A Maçonaria como sociedade é pródiga em sua legislação e destarte, também, em controvérsias legais, e entre as inumeras questões controvertidas estão os discutiveis landmarques (Landmarks) como normas de direiro maçônico. Porém, os landmarques são invenção moderna e seus partidários nunca puderam chegar a um acordo qua a sua (data) fixação.

Isto não impede aos anglo-saxões proclamarem sagrados estes limites essencialmente flutuante, que eles decretam ao sabor de seu partidarismo. Cada Grande Loja ou Grande Oriente os fixa segundo a sua forma de compreender a Maçonaria e, sendo esta muito diversamente compreendida, resultam daí definições contraditórias, destrutivas da unidade no seio de uma instituição que busca a concordia mundial.

Apesar deste aspecto contraditorio, a grande maioria dos doutos em legislação maçônica coloca-nos como uma das colunas do direito maçônico, onde podemos citar  Vanildo Senna, que na sua classificação cita-os conforme infra transcrito:

1 – Antigos Deveres (Old Charges) e a Maçonaria Operativa;

2 – Poema Regius ou Documento Halliwell;

3 – A lei da Maçonaria Especulativa: Livro das Constituições;

4 – O Manuscrito Cooke;

5 – Os Landmarques; e

6 – Usos e Costumes (Jus Non Scriptum e o Segredo Maçônico).

ALBERT G. MACKEY

Já Albert Mackey dividiu em três as classes de leis que segundo ele governam a instituição maçônica:

1 – Os sinais;

2 – As leis gerais; e

3 – As leis locais.

Os sinais pertencem aos Usos e Costumes (Jus Non Scriptum), apesar de terem sido escritos e divulgados inumeras vezes.

As leis gerais constituem todos os regulamentos que foram decretados pelos corpos maçônicos na tentativa de criar uma jurisdição mundial. Admitiu-se geralmente que estas leis mundiais ou gerais se encontram nas Constituições e Preceitos Antigos, até a época em que foram reconhecidas e aceitas pela Grande Loja da Inglaterra durante sua instalação em 1717 e adotads mesmo antes de 1721.

As leis locais constituem as regras originadas das gerais, e são aplicáveis unicamente naquelas jurisdições que as adotou, e consequentemente são mutáveis de conformidade com os corpos que as decretaram. Devem ser validas; porém, não podemos repudiar sinais ou as Leis Gerais, que constituem a autoridade suprema.

Albert Mackey não inclui os landmarques, mas considera os sinais como parte da triplce classificação, o que não é possível concordar pela sua variação de acordo com os ritos e as transformações existentes e também por pertencerem aos nossos usos habituais.

Numa tentativa de simplificação teriamos somente:

1 – A Legislação Maçônica especifica; e

2 – A Legislação Maçônica geral.

A Legislação Maçônica especifica é um conjunto de regras que dão um carater organico a um Grande Corpo Maçônico, como as Grandes Lojas ou os Grandes Orientes. São as constituições, os regulamentos gerais, codigos penal de processual entre outras normas estabelecidas pelo Grande Corpo Maçônico, que se transformam no Estatuto ou Regimento Interno das lojas.

James Anderson

Visto por esse ponto de vista, a Constituição de James Anderson nada mais representa do que a premissa normativa da Grande Loja da Inglaterra, e não como pretendem os maçons ingleses e seus cegos seguidores: A Carta Magna da Maçonaria Mundial.

O Grande merito da Constituição de James Anderson é a de ter incorporado no texto os antigos ensinamentos das antigas lojas de construtores. Porém, em 1813 com a fusão dos antigos & modernos, fundado a Grande Loja Unida da Inglaterra, foi introduzida uma versão diferente relativamente a Deus e a religião, assim redigida:

“Um maçom é obrigado pela sua dependência a obedecer a lei Moral; e se bem entender a Arte, nunca será um estupido ateu nem um irreligioso libertino. De todos os homens, deve ele compreender melhor, que Deus vê de maneira diferente o homem; pois o homem vê a aparencia exterior enquanto Deus vê o coração ... qualquer que seja a religião de um homem ou sua maneira de adorar, não será excluído da Ordem, contanto que creia no Glorioso Arquiteto do Céu e da Terra, e pratique os deveres sagrados da Moral”.

Este artigo diferente da Constituição de James Anderson em relação a Deus e a religião, porquanto esta afirmava: “Um maçom é obrigado em virtude dos eu estado, a obedecer a Lei Moral, e, se ele entender bem a Arte, não será jamais um estupido ateu, nem um irreligioso libertino. Ainda que nos tempos antigos os maçons fozssem obrigados a professar em cada país, a religião desse país ou dessa nação, quialquer que ela fosse, hoje em dia é considerado mais conveniente sujeitá-los a religião com a qual todos os homens concordam. Ela consiste em serem bons, sinceros, homens de honra e probidade, sem qualquer denominação ou crença particular onde possam se distinguir. Donde se segue que a Maçonaria é o Centro de União e o meio de conciliar uma verdadeira amizade entre pessoas que, de outro modo, teriam ficado eternamente distantes.”

Essas modificações troxeram cisões lamentáveis, cismas entre Grandes Corpos, porque modificavam substancialmente a parte concernente a Deus e a religião e transformaram a primitiva Maçonaria Especulativa deista, adogmatica, arreligiosa, de liberdade absoluta de pensamento; em teista religiosa, e, por que não, dogmatica. A instituição maçônica opõe-se a todo dogma e toda cegueira espiritual. As lojas maçônicas são diferentemente das igrejas; pois não devem ter riqueza de adornos e nem possuem idolos. Seu culto, se o tem, é render preito a ciência, a filosofia e a virtude. Sapira encontrar a verdade relativa a cada epoca e promover a união fraternal de todos os homens, oq ue não se pode conseguir mediante dogmas nem revelações, senão por meio da livre expressão das ideias, do estudo das ciencias, amparado pela etica e pela razão.

As leis maçônicas gerais compreendem as antigas ordenanças (Old Charges), Poema Regio (Documento Halliwell), Manuscrito Cooke e outros considerados autênticos e os Usos & Costumes.

Essem conjunto tradicional das corporações de construtores, constitui os principios basicos da Maçonaria Especulativa, passando pela fase operativa.

Albert Mackey cita pelo menos 37 manuscritos antigos. Ele também se refere a outros que existiram na Italia e Alemanha.

Albert Mackey relata: “James Anderson nos refer que no ano de 1719, em algumas das lojas privadas, haviam varios manuscritos valiosos relativos a Arte Real, suas lojas, regulamentos, preceitos, segredos e praticas, foram queimados precipitadamente por alguns irmãos, por temer que os ditos documentos caissem em mãos erradas. Porém a causa principal e mais logica, como tudo indica, seria a destruição de documentos de origem catolica da Maçonaria Operativa, onde varios textos tinham como primeira parte: ‘Ser fiel a Deus e a Santa Igreja, e evitar o erro e a heresia.’ Seguindo ‘Tu serás fiel sudito do Rei’, e ainda outros tinham como fundamental o culto a Virgem Maria, o que feria os preceitos da Igreja Reformada da qual se originavam James Anderson e Desaguiliers.

Desaguiliers

O Poema Regio escrito em versos que do 1 ao 56 descrevem como Euclides foi empregado para ensinar Geometria aos filhos dos nobres do Egito; do 57 ao 86 conta-se a chegada da Fraternidade a Inglaterra; e no do 87 ao de 260, são expostos 15 artigos e a partir de 260 a 270 os 15 pontos, todos tratando das relações entre os membros das corporações e com a sociedade.

Do regulamento de 1663, Lei de Santo Albano, destaca-se alguns pontos pelo interesse ainda atual: “1º Ninguém, fosse qual fosse a posição ocupada na sociedade profana, poderia ser recebido entre maçons sem que existisse uma loja composta por cinco maçons, dos quais um fosse Mestre ou Inspetor do Distrito ou Circusncrição e outro fizesse parta da Arte da Maçonaria.”

Tem um outro item bastante interessante: “Ninguém seria recebido na sociedade, e os segredos não lhe poderiam ser comunicados sem que tivessem prestado o juramento de discrição, segundo o seguinte texto: ‘Eu ... decalro e prometo diante de Deus Todo Poderoso e de meus companheiros e irmãos aqui presentes, que nunca, em tempo algum, qualquer que seja o artificio ou violencia empregados para este fim, publicarei ou denunciarei direta ou indiretamente nenhum dos segredos, privilegios ou deliberações da Fraternidade de que me foi dado conhecimento ou de que tiver ciencia daqui por diante. Que Deus e o Santo conteudo dste livro venham em meu auxilio.’”

No Grão-Mestrado do Irmão George Payne foi realizada uma compliação das antigas leis e criou-se o Regulamento Geral.

Este Regulamento Geral continha 39 pontos e deu uma estrutura organizacional adminsitrativa, legislativa e juridica a então Grande Loja de Londres.

Constituiram o substratum para a Constituição de James Anderson e toda a legislação maçônica mundial subsequente; porque todo este material foi imposto pelo imperialismo britanico, como norma para toda a Maçonaria Especulativa e, o pior, aceito e defendido pelos “escravos da preguiça” de pensar, culminando com o ato de 4 de setembro de 1929, com os famosos Oito Pontos Básicos para o Reconhecimento de um Grande Corpo Maçônico, causadora da teratogenia de maçons regulares e irregulares que tanto dano vem ocasionando a Fraternidade Maçônica.

Atualmente, criou-se uma serie de entulhos dogmaticos, dificultando o relacionamento fraternal.

Simplificando ficariamos somente com as leis gerais e as especificas da Maçonaria, devendo estas últimas se espalharem nas antigas ordenanças e manuscritos considerados confiáveis.